sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia
O Conselho Municipal de Educação de Fronteiras PI - CME - é órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino - SME - política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência. Foi criado pela
Lei nº 38
, de 18 de setembro de 2014, com o objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar na definição de diretrizes da educação no âmbito do sistema, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
Como o Conselho Municipal de Educação foi recentemente estabelecido em Fronteiras, os integrantes estão estudando como tudo funciona. Assim, na manhã desta sexta feira (19/12/14) reuniram-se os membros titulares.
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