Aconteceu no dia 14/04/2015, na
Secretaria Municipal de Assistência Social um encontro com a comissão
anteriormente formada, para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira
Infância do Município de Fronteiras/PI, Neste Plano
serão traçados os objetivos e metas que o Município deverá realizar em cada um
dos direitos da criança, contemplando ações para crianças de até seis anos
de idade.
O Plano Municipal Pela Primeira
Infância tem como objetivo fomentar a elaboração, o aprimoramento e a
integração das políticas públicas para a primeira infância, bem como organizar
ações de mobilização social e políticas que visem à defesa e promoção de
direitos destes meninos e meninas. O plano deve ser fruto do resultado do
trabalho coletivo das organizações da sociedade civil, do poder público e da
comunidade em geral, no sentido de promover diretrizes para uma política
pública para a primeira infância.
Participaram diretamente da elaboração
representantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho de Educação, NUCA, Articuladora do selo UNICEF Conselho
de Assistência social, Secretarias, representante da Pastoral da criança, entre
outros seguimentos.
Após a elaboração, temos como
primeira tarefa a aprovação do Plano na Câmara Municipal da cidade para que
tenha, também, força de lei.
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